Resolução de litígios

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal ou noutro Estado-Membro da União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial. A Pool Tech disponibiliza toda a informação necessária para que o cliente possa exercer esse direito de forma simples e transparente.

Se, por qualquer motivo, o cliente ficar insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo. Estas entidades são independentes e especializadas na mediação, conciliação e arbitragem de conflitos de consumo.

Para mais informações sobre direitos do consumidor e mecanismos de resolução de litígios, recomenda-se a consulta do portal da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

O que é a Resolução Alternativa de Litígios de consumo?

A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é um mecanismo que permite aos consumidores recorrer a entidades oficiais que os auxiliam na resolução de conflitos com comerciantes, sem necessidade de recorrer aos tribunais. É um processo mais rápido, menos formal e geralmente menos dispendioso do que a via judicial.

Qual o papel das entidades RAL?

As entidades RAL atuam como intermediárias entre o consumidor e o comerciante. Dependendo da entidade e do processo, podem mediar o diálogo entre as partes, propor soluções ou impor decisões vinculativas. O objetivo é alcançar uma solução justa, equilibrada e eficiente para ambas as partes.